Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos dados

O DividirContas é o controlador dos dados pessoais tratados diretamente para operar o aplicativo e o site. Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos de privacidade, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Em grupos, outras pessoas podem inserir informações relacionadas a você — por exemplo, seu nome, sua participação em uma despesa ou um pagamento. O DividirContas fornece a ferramenta, enquanto cada pessoa também é responsável pela legitimidade dos dados que registra e compartilha.

2. Dados que podemos tratar

Dados de conta, perfil e autenticação

Nome, sobrenome, nome de exibição, endereço de e-mail, identificador interno da conta e informações necessárias para autenticação por e-mail, Google ou Apple. Não recebemos sua senha do Google ou da Apple.

A foto de perfil é opcional. Ela pode ser fornecida pelo provedor de autenticação ou escolhida e enviada diretamente por você no aplicativo. Quando você envia uma foto, o arquivo é armazenado no serviço de armazenamento de avatares e associado à sua conta por uma URL pública. Isso permite exibir o avatar no perfil e nos recursos compartilhados do DividirContas; quem tiver o endereço direto do arquivo também poderá visualizá-lo. Não use como avatar uma imagem que você não queira tornar visível.

Dados de grupos e despesas

Nomes de grupos, participantes, descrições, datas, valores, pagadores, critérios de divisão, saldos, acertos, confirmações e histórico de atividades. Se você optar por anexar comprovantes ou recibos, também trataremos esses arquivos e as informações contidas neles.

O comprovante de acerto é opcional e escolhido da galeria. Aceitamos imagem JPEG, PNG ou WebP de até 2 MB. O arquivo é enviado por conexão criptografada em trânsito a um bucket privado e associado ao acerto por um caminho interno, não por uma URL pública. Participantes ativos do grupo podem visualizá-lo por uma URL assinada com validade de uma hora. Não executamos OCR nem extraímos campos financeiros da imagem.

A nota ou o recibo de uma despesa também é opcional. Você pode tirar uma foto, escolher uma imagem ou selecionar um PDF. Aceitamos JPEG, PNG, WebP ou PDF de até 10 MB, validamos o tipo pelo conteúdo do arquivo e só enviamos o anexo quando você salva a despesa. Esses arquivos ficam sujeitos aos controles de acesso do grupo. Não executamos OCR nem extraímos campos do documento.

Comentários de grupo são conteúdo gerado por usuários. Tratamos o texto, o identificador e o nome de exibição de quem publicou, a data e o grupo relacionado para apresentar a conversa somente aos participantes ativos daquele grupo. Comentários podem ser denunciados e analisados conforme as regras de moderação descritas nesta Política e nos Termos de Uso.

E-mail informado ao adicionar participantes

Uma pessoa do grupo pode informar o nome e, opcionalmente, o e-mail de outro participante. Usamos o endereço normalizado para associar a pessoa a um perfil já cadastrado ou, quando ainda não houver conta, manter uma referência privada que permita fazer a associação depois que a própria pessoa entrar com aquele e-mail. O endereço digitado nesse formulário não é exibido na lista de participantes.

Dados para acerto

Chave Pix e identificação do tipo de chave, somente quando informadas voluntariamente. O DividirContas não acessa saldo, extrato, senha bancária, cartão nem credenciais do seu banco.

Quando você cadastra uma chave para receber no onboarding ou em Ajustes, ela é enviada por conexão criptografada, armazenada cifrada e vinculada à sua conta. Participantes autorizados recebem a chave apenas quando precisam gerar um pagamento para você. Você pode substituí-la ou removê-la em Ajustes.

Quando o pagador cola uma chave ou um código Pix completo para gerar o QR Code, esse conteúdo é processado somente na memória do aparelho durante aquela operação e não é persistido pelo DividirContas.

Dados técnicos e de segurança

Endereço IP, tipo e versão do dispositivo e sistema, versão do app, registros de acesso, eventos de erro e informações necessárias para detectar abuso, investigar falhas e manter sessões protegidas.

Métricas opcionais de uso

Se você ativar Ajudar a melhorar o app em Ajustes, registraremos eventos técnicos categóricos, como tela acessada, método de login, criação de grupo, lançamento de despesa e conclusão de acerto. O Google Analytics for Firebase também pode tratar um identificador aleatório da instalação, versão do app, plataforma, modelo geral do dispositivo e localização aproximada derivada da rede.

Não enviamos ao Analytics nomes ou e-mails, nomes de grupos, descrições, comentários, valores, chaves ou códigos Pix, identificadores do banco, tokens de convite, comprovantes nem a URL real que você está acessando. A coleta nasce desligada, não usa identificadores de publicidade e pode ser revogada a qualquer momento no mesmo controle de Ajustes.

Notificações opcionais

As notificações também nascem desligadas. Somente depois que você ativa ao menos um assunto em Ajustes e autoriza o sistema, o app obtém um token APNs ou FCM do aparelho e o associa à sua conta para entregar os avisos escolhidos. Esse token é um identificador técnico do aparelho para funcionalidade do app; não é usado para publicidade ou rastreamento.

Ao desligar o último assunto, sair da conta ou excluir a conta, o app remove o vínculo do token já registrado e apaga a cópia mantida no armazenamento seguro. Depois que o servidor confirma a remoção, o Android desliga a inicialização automática do FCM e elimina o token, o iOS cancela o registro remoto sem alterar sua permissão, e o Web cancela a assinatura push. Se uma dessas etapas falhar, preservamos o identificador necessário para tentar novamente; não geramos um novo token durante a remoção. Essa escolha é independente de Ajudar a melhorar o app: aceitar notificações não ativa Analytics, e aceitar Analytics não ativa notificações.

Comunicações

Conteúdo e dados de contato enviados quando você solicita suporte, relata um problema ou exerce um direito.

Denúncias no aplicativo

Quando você usa a opção contextual de denúncia, tratamos o motivo selecionado, os detalhes adicionais que você decidir enviar, as informações necessárias para identificar a pessoa, o conteúdo ou o contexto denunciado, além do status da análise e das medidas eventualmente adotadas. Pedimos que você inclua somente informações necessárias para entendermos e avaliarmos a situação.

Bloqueios entre participantes

Quando você bloqueia uma pessoa, tratamos os identificadores das duas contas, a data do bloqueio e as informações necessárias para aplicar sua escolha. Sua lista de bloqueios é privada: ela não é mostrada à pessoa bloqueada nem aos demais participantes. O bloqueio reduz interações sociais futuras, mas preserva despesas, divisões, saldos, acertos e demais registros financeiros compartilhados.

Para listar e desfazer o bloqueio, o aplicativo recebe apenas um identificador aleatório da relação, chamado block_id. Ele não recebe o identificador de perfil da pessoa bloqueada. A tabela de relações não permite leitura direta pelo aplicativo, e a antiga rota paginada que expunha esse dado foi removida.

3. Para que usamos os dados e bases legais

Quando utilizarmos legítimo interesse, consideraremos a necessidade do tratamento, o impacto para titulares e as expectativas razoáveis de quem usa o serviço.

4. Pix, bancos e WhatsApp

O DividirContas não inicia pagamentos e não se conecta à sua conta bancária. Quando você usa uma chave ou um código Pix, a transação é feita no ambiente da instituição financeira escolhida. Não recebemos confirmação automática do sistema Pix; o recebimento é confirmado manualmente no app.

A chave ou o código Pix completo colado pelo pagador é usado somente em memória, no próprio aparelho, para gerar o QR Code. O conteúdo completo não é enviado ao nosso banco de dados nem armazenado pelo DividirContas.

Essa regra de processamento local vale para a chave informada manualmente pelo pagador naquele checkout. A chave que você decide cadastrar para receber é armazenada cifrada conforme explicado na seção 2 e pode ser removida em Ajustes.

O compartilhamento pelo WhatsApp ocorre por ação do usuário, usando os recursos de compartilhamento do dispositivo. Não lemos suas conversas, seus contatos ou o conteúdo do WhatsApp. Após abrir o aplicativo de terceiros, o tratamento passa a seguir também as políticas desse serviço.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Podemos compartilhar dados somente quando necessário com:

• participantes dos seus grupos: para exibir despesas, divisões, saldos, confirmações, imagens opcionais de comprovantes e comentários pertinentes ao grupo;
• provedores de infraestrutura: hospedagem, banco de dados, armazenamento, envio de e-mail e segurança;
• provedores de autenticação: Google e Apple, quando você escolher entrar por um desses serviços;
• Google Analytics for Firebase: somente se você ativar as métricas opcionais, como operador de medição do produto, sem publicidade ou combinação com perfis de terceiros;
• autoridades públicas: quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida;
• assessores e sucessores: em auditorias, defesa de direitos ou eventual reorganização do serviço, com medidas de confidencialidade e transparência cabíveis.

Dentro do serviço, denúncias e seus detalhes ficam acessíveis somente à equipe autorizada de moderação, com acesso limitado ao necessário para análise, prevenção de fraude e abuso, proteção da comunidade, exercício de direitos e cumprimento da lei. O conteúdo da denúncia não é exibido à pessoa denunciada nem aos demais participantes. Eventual fornecimento a autoridades ocorrerá apenas quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida.

A relação de bloqueio também não é exibida à pessoa bloqueada. Para quem bloqueou, o serviço pode deixar de mostrar comentários opcionais da outra pessoa e suprimir notificações sociais relacionadas a ela, além de impedir uma nova participação compartilhada. Informações financeiras que já integrem o grupo continuam disponíveis quando necessárias para manter o histórico e os cálculos corretos.

6. Armazenamento e transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia podem operar infraestrutura ou equipes fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotaremos mecanismos compatíveis com a LGPD e exigiremos proteção adequada por contrato, política do fornecedor ou outro instrumento legal aplicável.

A localização e os fornecedores podem mudar conforme a evolução do serviço. Continuaremos responsáveis por avaliar as garantias e limitar o compartilhamento ao necessário.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Conservamos dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo período necessário para prestar o serviço. Depois de uma solicitação de exclusão, eliminamos ou anonimizamos dados que não precisem ser mantidos.

Certas informações podem permanecer por prazo adicional para cumprir obrigações legais, prevenir fraude, resolver disputas, exercer direitos ou preservar registros compartilhados de grupos. Backups protegidos podem levar um período técnico para serem sobrescritos e não são reutilizados para outras finalidades.

Para recuperação de incidentes, mantemos backup lógico diário e uma cópia cifrada fora do servidor principal. Como não se trata de recuperação contínua, o ponto restaurável pode ter até 24 horas de diferença. Uma cópia só é aceita depois de ser decifrada e lida por completo; o teste de restauração é interrompido e marcado como falho se houver erro ou inconsistência no histórico financeiro.

Após as migrations de segurança de 1 de agosto de 2026, validamos um backup no servidor com 486926 bytes e uma cópia offsite cifrada com 487238 bytes. O ensaio restaurou 8 perfis e 5 migrations com zero erro e nenhum grupo com ledger fora de zero.

Os dados de denúncias são mantidos somente pelo tempo necessário para avaliar a situação, aplicar ou revisar medidas, prevenir reincidência e fraude, cumprir obrigações legais e exercer direitos. Limitamos a coleta e o acesso ao que for pertinente para essas finalidades e, quando a conservação deixar de ser necessária, eliminamos ou anonimizamos os dados, salvo se outra retenção for exigida ou permitida por lei.

O e-mail informado para uma pessoa que ainda não possui conta é mantido como referência privada enquanto necessário para associar o participante ao perfil correto. A referência é removida depois da associação ou quando o registro de participante correspondente é excluído, ressalvadas retenções exigidas ou permitidas por lei.

Você pode substituir ou remover a foto opcional em Ajustes. Ao salvar a remoção, apagamos o arquivo de avatar ativo enviado por você e retiramos sua associação com o perfil. Cópias residuais podem permanecer temporariamente em caches ou backups protegidos até o ciclo técnico de expiração ou sobrescrita.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, como comunicação criptografada em trânsito, controles de acesso, separação de permissões, proteção de sessões, registro de eventos relevantes, cópias de segurança cifradas fora do servidor principal e testes de restauração que falham de forma segura diante de erro ou inconsistência.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Caso um incidente possa causar risco ou dano relevante, seguiremos as medidas de investigação, mitigação e comunicação previstas na legislação e nas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Seus direitos pela LGPD

Você pode solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observadas a regulamentação e a viabilidade técnica;
• informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• oposição a tratamento irregular e revisão de decisões unicamente automatizadas, quando aplicável;
• peticionamento perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor.

Para proteger sua conta, podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade. Responderemos dentro dos prazos legais e explicaremos eventual impossibilidade de atendimento integral.

10. Exportação, exclusão e controle no aplicativo

Métricas opcionais

Em Ajustes → Privacidade e segurança, o controle Ajudar a melhorar o app permite conceder ou revogar sua escolha. Ele começa desligado. Ao desligá-lo, o aplicativo interrompe novos eventos de medição e redefine os dados locais do SDK; a revogação não apaga retroativamente eventos já recebidos e tratados de forma agregada antes da mudança.

Portabilidade e exportação

Em Ajustes → Exportar meus dados, você pode gerar um arquivo JSON com uma cópia estruturada dos dados que sua conta tem permissão para consultar. O arquivo usa o schema v2 e é montado pelo servidor em uma única operação autenticada e em um único snapshot consistente do banco. Assim, suas seções refletem o mesmo ponto no tempo; se a operação falhar, nenhum arquivo parcial é entregue.

A cópia inclui perfil e preferências, grupos, participantes, despesas, pagadores, divisões, recorrências, acertos e comentários. A seção de atividade mostra grupo, ação, tipo e identificador da entidade e data, mas não contém o ator, o identificador do perfil nem o payload interno. Avisos e notificações ficam em uma seção separada, com título, texto e datas de criação e leitura. A lista de pessoas bloqueadas mostra somente nome de exibição e data do bloqueio, sem identificadores internos, block_id, identificador de perfil ou e-mail.

O arquivo não inclui senha, sessão, tokens, chaves Pix, BR Codes, imagens de comprovantes nem caminhos privados de arquivos. Ele é criado no dispositivo e só é salvo ou enviado quando você escolhe um destino no navegador ou no menu de compartilhamento do sistema. A partir daí, você deve proteger o arquivo e considerar as regras de privacidade do destino escolhido. Exportar uma cópia não apaga os registros mantidos pelo serviço.

Exclusão e correção

Você pode iniciar a exclusão da conta nas configurações do DividirContas. Dependendo do papel que exerce em grupos e da existência de registros compartilhados, talvez seja necessário resolver pendências antes da conclusão. Isso evita apagar informações que também afetam os direitos e os históricos de outras pessoas.

Você também pode corrigir dados do perfil e editar ou remover lançamentos quando as regras do grupo e do serviço permitirem.

Se você não conseguir acessar o aplicativo, consulte a página pública Excluir conta e dados para enviar uma solicitação pelo e-mail vinculado à conta.

11. Crianças e adolescentes

O DividirContas não é direcionado a crianças. Se uma pessoa menor de idade usar o serviço, o tratamento deve ocorrer em conformidade com o melhor interesse dela e com a autorização ou participação de seu responsável quando exigida por lei. Se você acreditar que dados de uma criança foram inseridos indevidamente, entre em contato conosco.

12. Site, cookies e registros

O site institucional não utiliza, nesta versão, cookies de publicidade nem cria perfis para anúncios. A infraestrutura de hospedagem pode gerar registros técnicos essenciais, como endereço IP, horário e informações da requisição, para entrega, segurança e diagnóstico.

O site institucional e o aplicativo Web usam Google Analytics somente depois do seu aceite. A tag técnica começa com o armazenamento negado: ela não cria cookies nem envia visualização de página antes da escolha. Não enviamos a URL completa — inclusive token de convite, callback, query ou fragmento — e não usamos cookies de publicidade, sinais de anúncios ou personalização. Você pode alterar a escolha em Preferências de métricas, no rodapé do site, ou em Ajustes no aplicativo.

13. Mudanças futuras em publicidade e mensuração

Se uma futura modalidade comercial envolver tratamento de dados pessoais para publicidade ou mensuração, só o iniciaremos após definir uma base legal adequada, atualizar previamente esta Política e implementar as informações, escolhas e mecanismos de consentimento exigidos para o caso concreto.

14. Atualizações desta Política

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças no aplicativo, em fornecedores ou na legislação. A versão vigente ficará disponível nesta página com a data de atualização. Alterações materiais serão comunicadas por meio apropriado antes de entrarem em vigor, quando exigido.

15. Fale conosco

Para questões de privacidade ou exercício de direitos, escreva para [email protected]. Inclua apenas as informações necessárias para entendermos o pedido e não envie senhas ou códigos de autenticação.