1. Quem é responsável pelos dados
O DividirContas é o controlador dos dados pessoais tratados diretamente para operar o aplicativo e o site. Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos de privacidade, entre em contato pelo e-mail info@dividircontas.com.
Em grupos, outras pessoas podem inserir informações relacionadas a você — por exemplo, seu nome, sua participação em uma despesa ou um pagamento. O DividirContas fornece a ferramenta, enquanto cada pessoa também é responsável pela legitimidade dos dados que registra e compartilha.
2. Dados que podemos tratar
Dados de conta, perfil e autenticação
Nome, sobrenome, nome de exibição, endereço de e-mail, identificador interno da conta e informações necessárias para autenticação por e-mail, Google ou Apple. Não recebemos sua senha do Google ou da Apple.
A foto de perfil é opcional. Ela pode ser fornecida pelo provedor de autenticação ou escolhida e enviada diretamente por você no aplicativo. Quando você envia uma foto, o arquivo é armazenado no serviço de armazenamento de avatares e associado à sua conta por uma URL pública. Isso permite exibir o avatar no perfil e nos recursos compartilhados do DividirContas; quem tiver o endereço direto do arquivo também poderá visualizá-lo. Não use como avatar uma imagem que você não queira tornar visível.
Dados de grupos e despesas
Nomes de grupos, participantes, descrições, datas, valores, pagadores, critérios de divisão, saldos, acertos, confirmações e histórico de atividades. Se você optar por anexar comprovantes ou recibos, também trataremos esses arquivos e as informações contidas neles.
Dados para acerto
Chave Pix e identificação do tipo de chave, somente quando informadas voluntariamente. O DividirContas não acessa saldo, extrato, senha bancária, cartão nem credenciais do seu banco.
Dados técnicos e de segurança
Endereço IP, tipo e versão do dispositivo e sistema, versão do app, registros de acesso, eventos de erro e informações necessárias para detectar abuso, investigar falhas e manter sessões protegidas.
Comunicações
Conteúdo e dados de contato enviados quando você solicita suporte, relata um problema ou exerce um direito.
3. Para que usamos os dados e bases legais
| Finalidade | Exemplos | Base legal |
|---|---|---|
| Prestar o serviço | Criar conta, sincronizar grupos, calcular divisões e exibir saldos | Execução de contrato |
| Proteger contas e infraestrutura | Autenticar acessos, prevenir fraude, abuso e incidentes | Legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal |
| Atender solicitações | Suporte, correções, direitos de titulares e comunicação | Execução de contrato, obrigação legal e legítimo interesse |
| Cumprir deveres legais | Responder a ordens válidas e preservar registros obrigatórios | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Recursos opcionais | Tratamentos que dependam de uma escolha específica e destacada | Consentimento, quando aplicável |
Quando utilizarmos legítimo interesse, consideraremos a necessidade do tratamento, o impacto para titulares e as expectativas razoáveis de quem usa o serviço.
4. Pix, bancos e WhatsApp
O DividirContas não inicia pagamentos e não se conecta à sua conta bancária. Quando você usa uma chave ou um código Pix, a transação é feita no ambiente da instituição financeira escolhida. Não recebemos confirmação automática do sistema Pix; o recebimento é confirmado manualmente no app.
O compartilhamento pelo WhatsApp ocorre por ação do usuário, usando os recursos de compartilhamento do dispositivo. Não lemos suas conversas, seus contatos ou o conteúdo do WhatsApp. Após abrir o aplicativo de terceiros, o tratamento passa a seguir também as políticas desse serviço.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
Podemos compartilhar dados somente quando necessário com:
- participantes dos seus grupos: para exibir despesas, divisões, saldos e confirmações pertinentes ao grupo;
- provedores de infraestrutura: hospedagem, banco de dados, armazenamento, envio de e-mail e segurança;
- provedores de autenticação: Google e Apple, quando você escolher entrar por um desses serviços;
- autoridades públicas: quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida;
- assessores e sucessores: em auditorias, defesa de direitos ou eventual reorganização do serviço, com medidas de confidencialidade e transparência cabíveis.
6. Armazenamento e transferências internacionais
Alguns fornecedores de tecnologia podem operar infraestrutura ou equipes fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotaremos mecanismos compatíveis com a LGPD e exigiremos proteção adequada por contrato, política do fornecedor ou outro instrumento legal aplicável.
A localização e os fornecedores podem mudar conforme a evolução do serviço. Continuaremos responsáveis por avaliar as garantias e limitar o compartilhamento ao necessário.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
Conservamos dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo período necessário para prestar o serviço. Depois de uma solicitação de exclusão, eliminamos ou anonimizamos dados que não precisem ser mantidos.
Certas informações podem permanecer por prazo adicional para cumprir obrigações legais, prevenir fraude, resolver disputas, exercer direitos ou preservar registros compartilhados de grupos. Backups protegidos podem levar um período técnico para serem sobrescritos e não são reutilizados para outras finalidades.
Você pode substituir ou remover a foto opcional em Ajustes. Ao salvar a remoção, apagamos o arquivo de avatar ativo enviado por você e retiramos sua associação com o perfil. Cópias residuais podem permanecer temporariamente em caches ou backups protegidos até o ciclo técnico de expiração ou sobrescrita.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, como comunicação criptografada em trânsito, controles de acesso, separação de permissões, proteção de sessões, registro de eventos relevantes e práticas de desenvolvimento seguro.
Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Caso um incidente possa causar risco ou dano relevante, seguiremos as medidas de investigação, mitigação e comunicação previstas na legislação e nas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Seus direitos pela LGPD
Você pode solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observadas a regulamentação e a viabilidade técnica;
- informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
- oposição a tratamento irregular e revisão de decisões unicamente automatizadas, quando aplicável;
- peticionamento perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor.
Para proteger sua conta, podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade. Responderemos dentro dos prazos legais e explicaremos eventual impossibilidade de atendimento integral.
10. Exclusão e controle no aplicativo
Você pode iniciar a exclusão da conta nas configurações do DividirContas. Dependendo do papel que exerce em grupos e da existência de registros compartilhados, talvez seja necessário resolver pendências antes da conclusão. Isso evita apagar informações que também afetam os direitos e os históricos de outras pessoas.
Você também pode corrigir dados do perfil e editar ou remover lançamentos quando as regras do grupo e do serviço permitirem.
Se você não conseguir acessar o aplicativo, consulte a página pública Excluir conta e dados para enviar uma solicitação pelo e-mail vinculado à conta.
11. Crianças e adolescentes
O DividirContas não é direcionado a crianças. Se uma pessoa menor de idade usar o serviço, o tratamento deve ocorrer em conformidade com o melhor interesse dela e com a autorização ou participação de seu responsável quando exigida por lei. Se você acreditar que dados de uma criança foram inseridos indevidamente, entre em contato conosco.
12. Site, cookies e registros
O site institucional não utiliza, nesta versão, cookies de publicidade nem cria perfis para anúncios. A infraestrutura de hospedagem pode gerar registros técnicos essenciais, como endereço IP, horário e informações da requisição, para entrega, segurança e diagnóstico.
Se adicionarmos ferramentas opcionais de medição ou cookies não essenciais, atualizaremos esta Política e apresentaremos escolhas adequadas antes do uso, quando necessário.
13. Atualizações desta Política
Podemos atualizar este documento para refletir mudanças no aplicativo, em fornecedores ou na legislação. A versão vigente ficará disponível nesta página com a data de atualização. Alterações materiais serão comunicadas por meio apropriado antes de entrarem em vigor, quando exigido.
14. Fale conosco
Para questões de privacidade ou exercício de direitos, escreva para info@dividircontas.com. Inclua apenas as informações necessárias para entendermos o pedido e não envie senhas ou códigos de autenticação.